Alterações NDE (Nota de Documentação Evolutiva) nº 01/2018 – Versão 2.0

Foi publicada pelo Comitê Gestor do eSocial a NDE nº 01/2018 – Versão 2.0 com alterações relevantes sobre a versão anterior publicada em 30/05/2018, conforme demonstraremos ao longo desta matéria. Ressaltamos que a previsão de implantação nos ambientes de produção restrita e produção para esta versão ainda não foram disponibilizados oficialmente no site do eSocial.

Destaca-se como principal alteração a exclusão da Tabela 1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção o qual gerou grande movimentação e preocupação por parte das empresas devido a carências no controle e ausência de dados digitais das informações exigidas.  Estas informações continuam sendo importantes e o conteúdo desta tabela não foi extinto do eSocial, mas sim, realocado para a tabela S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de risco.

O cenário da Segurança e Saúde do Trabalho (SST) no eSocial foi pulverizado em diversas tabelas, grande parte delas sofreu alterações pela citada NDE 01/2018 – Versão 2.0:

  • S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos;
  • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho;
  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
  • S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional (criada com a NDE devido a exclusão do grupo da tabela S-2220);
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;
  • S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados.

As principais alterações decorrentes da supracitada nota nas respectivas tabelas foram:

 

Nº Tabela S-1005 S-1060
Descrição Tabela de informações de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos Tabela de Ambientes de Trabalho
Conteúdo Informações relativas ao CNAE, FAP, RAT, Desoneração. Informações relativas aos ambientes de trabalho e todos os respectivos fatores de risco.
Origem/Extraídas Enquadramento previdenciário da empresa conforme legislação específica. Informações extraídas dos programas de segurança e saúde do trabalho elaborados pela equipe de SST.
Alterações Exclusão de informações sobre SST. Exclusão do campo que detalha os fatores de risco presentes no ambiente identificado.

 

Nº Tabela S-1065 S-2210
Descrição Tabela de Equipamentos de Proteção Comunicação de Acidente de Trabalho
Conteúdo Informações relativas aos equipamentos de proteção individual/coletivos. Utilizado para comunicação de acidentes de trabalho pelo empregador.
Origem/Extraídas Informações extraídas dos programas de segurança e saúde do trabalho elaborados pela equipe de SST. Coleta de dados diretamente do sistema da folha de pagamento ou de SST da empresa.
Alterações Exclusão da tabela e migração para a tabela S-2240. Pequenas alterações de campo, validação e regras, sem exclusão de campos e/ou registros.

 

Nº Tabela S-2220 S-2221
Descrição Monitoramento da Saúde do Trabalhador Exame Toxicológico do Motorista Profissional
Conteúdo Detalhamento de informações relativas ao monitoramento da saúde em todo o seu período. Detalhamento do exame toxicológico realizado em motoristas profissionais.
Origem/Extraídas Informações extraídas dos programas de segurança e saúde do trabalho elaborados pela equipe de SST. Informações derivadas dos programas de segurança e saúde do trabalho e atestados de saúde ocupacional.
Alterações Exclusão do grupo toxicológico e respectivos campos para a criação de nova tabela (S-2221). Tabela criada para o detalhamento do exame retirados da tabela S-2220.

 

Nº Tabela S-2240 S-2245
Descrição Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados
Conteúdo Utilizado para registrar condições ambientais de trabalho nos ambientes e exposição aos fatores de risco. Informações relativas aos treinamentos, capacitações e exercícios simulados praticados na empresa.
Origem/Extraídas Informações extraídas dos programas de segurança e saúde do trabalho elaborados pela equipe de SST. Informações extraídas de calendário de realização de treinamentos, capacitações, exercícios conforme exigência de programas/NR.
Alterações Exclusão do grupo de EPC e inclusão de limite de tolerância calculado e grupo de EPI (antiga tabela S-1065). Criação de grupo de informações (data, duração, etc.) sobre treinamentos e exclusão da matrícula de responsável pela aplicação.

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