Receita Federal divulga regras para a emissão de DARF avulsa para o recolhimento do INSS sobre a folha em caso de não fechamento do eSocial no prazo

Excepcionalmente para o período de apuração de agosto de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no eSocial ou não constituírem os valores a recolher por meio da DCTFWeb, poderão recolher as contribuições previdenciárias oriundas do ...
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STF decidiu que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim

  Também foi decidido que fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ou seja, só arcarão com as penalidades, como dívidas trabalhistas e previdenciárias, na ausência da firma contratada (se estiver falida, por exemplo). Além disso, ...
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