Declarações do banco central RDE-IED para sociedades receptoras de investimento estrangeiro

 

De acordo com as declarações do Banco Central (RDE-IED), as sociedades brasileiras que sejam receptoras de investimento estrangeiro direto deverão prestar a Declaração Econômico-Financeira até a data limite de 31 de março do presente ano.

Nessa declaração deverão constar os valores do patrimônio líquido atualizados, assim como os valores do capital social integrado. Na declaração deverão ainda ser mencionadas as participações estrangeiras que fazem parte do seu capital tendo como referência a data de 31 de dezembro de 2017.

À declaração deverá anexar o Módulo IED do RDE do Sistema de Informações do Banco Central – Sisbacen.

No caso da declaração não ser feita nos prazos estipulados, ou caso os dados declarados estejam incorretos, a sociedade se sujeita a penalidades advindas do Banco Central do Brasil.

Investimento estrangeiro Direto

São consideradas investimentos estrangeiros diretos todas as participações no capital social de uma organização brasileira, quer pessoa física quer jurídica, que não resida no país, ou cuja sede se encontre no exterior.

Casos de não investimento estrangeiro direto

Para efeito do registro do investimento no Banco Central, não são considerados investimentos estrangeiros diretos as participações societárias adquiridas nos mercados de capitais e financeiro, as quais constituam investimento em portfólio.

Note que mesmo esses investimentos são sujeitos a registro no Banco Central, só não entram como investimento estrangeiro direto.

Como fazer o registro de investimentos estrangeiros diretos

As empresas receptoras são responsáveis pelo registro e este deverá ser feito no sistema de Registro Declaratório Eletrônico, na seção Investimento Estrangeiro Direto – RDE-IED.

O sistema está disponível no site do Banco Central na aba de Câmbio e Capitais Internacionais, seguindo para Registro de capitais estrangeiros no País.

Prazos para informações periódicas

As empresas receptoras que tenham um patrimônio líquido, ou total do ativo, superior ou igual a R$250.000.000,00, deverão prestar declarações econômico-financeiras até:

  • 31 de março, referente até à data limite de 31 de dezembro do ano imediatamente anterior.
  • 30 de junho, referente à data de 31 de março.
  • 30 de setembro, referente à data de 30 de junho.
  • 31 de dezembro, referente à data de 30 de setembro.

 

As empresas que tenham um patrimônio líquido e total do ativo inferior a 250 milhões de reais, só precisam declarar uma vez por ano, a 31 de março, como supracitado, para a data de 31 de dezembro do ano imediatamente anterior.

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