A implementação do eSocial está avançando, mas existem dificuldades a serem enfrentadas pelas empresas.

Atualmente estão obrigadas a alimentar o eSocial empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano e estamos falando de um universo de cerca de 13 mil empresas/contribuintes e a partir do dia 02 de julho entram outros 4 milhões*.

*Nota: No dia 20/06, entidades de diversos setores, como dos contadores, indústria e comércio, pediram à Receita Federal que esse calendário seja adiado para empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais – limite máximo para as enquadradas nas regras do Simples Nacional e na petição, elas reivindicam que o prazo de adesão ao eSocial para empresas enquadradas como Simples seja adiado para janeiro de 2019.

Já no dia 21/06/18 houve uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o tema e representantes da Receita Federal e do Ministério do Trabalho trouxeram alguns dados interessantes:

  • A implantação do eSocial foi faseada e na primeira fase, de informações das empresas e tabelas iniciais, o resultado foi bem satisfatório atingindo quase que a totalidade das empresas/contribuintes.
  • Já na segunda fase, sobre a movimentação dos trabalhadores e eventos não periódicos, a maioria das empresas/contribuintes conseguiram cumprir as exigências, mas não tempestivamente nos prazos previstos.
  • Atualmente está em curso a terceira etapa, que é o envio das folhas de pagamento e as empresas estão encontrando dificuldades. Informações dão conta que até 21/06 apenas um terço de empresas/contribuintes conseguiram fechar suas folhas. Já foram identificadas 134 inconsistências que ainda estão sendo tratadas, ou seja, o sistema ainda não está totalmente redondo.
  • Existe ainda a informação de que é possível identificar quem está tentando cumprir os prazos, pois há os logs do sistema, conforme informações do diretor de relações institucionais da Brasscom.

 

Os dados demonstram que não é apenas um problema das empresas/contribuintes, mas que o modelo precisa ser reavaliado. O debate certamente envolve diretamente as empresas do setor de TI, que desenvolvem os softwares que estão sendo usados pelas empresas/contribuintes para a comunicação com o eSocial. Com a iminência de implantação do segundo grupo de empresas/contribuintes, há uma grande preocupação pelo volume que está para vir.

Adicionalmente, lembramos que os prazos preveem a emissão da GFIP pelo eSocial, ou seja, a guia que comprova a declaração e o recolhimento de obrigações trabalhistas. E para o primeiro grupo de empresas/contribuintes (faturamento superior a 78 milhões), a obrigação começará em julho/18. Neste sentido, segundo o coordenador do eSocial, isto poderá ser reavaliado, ou seja, não se tem a certeza se o momento é apropriado para substituirmos a GFIP tradicional, sem comprometer a arrecadação e sem criar também insegurança jurídica.

Finalmente, temos diversos projetos de consultoria que auxiliam as empresas no processo de implantação do eSocial. O primeiro passo é realizar um diagnóstico para entendimento do momento atual da empresa (pessoas, ferramentas, sistemas e procedimentos) e estabelecer em um segundo momento estabelecer as tarefas e o cronograma de atividades.

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