eSocial – Qualificação Cadastral – Alívio momentâneo para as empresas

A ideia do eSocial começou a ser formatada em 2010 e tornou-se um projeto estruturado e integrante do SPED efetivamente a partir da publicação Decreto nº 8373/2014 que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

Temos a opinião de que um dos grandes entraves das prorrogações do cronograma e efetiva exigência da implantação sempre foi a chamada “Qualificação Cadastral” que identifica possíveis divergências entre os cadastros internos das empresas, o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, a fim de não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no eSocial.

Desde o início havia uma grande preocupação relacionada a este item pois é e era necessário que os dados de cadastro no sistema de folha de pagamento da empresa com relação ao nome do trabalhador, data de nascimento, CPF e número do NIT (PIS, PASEP ou NIT) estivessem de acordo com a o CNIS que é o Cadastro Nacional de Informações Sociais do Governo. Sem esta qualificação cadastral seria inviável o envio ou aceite por parte do sistema de validação do eSocial da admissão ou cadastro dos trabalhadores com alguma divergência, sendo necessária a regularização para isto fosse possível.

Ocorre que no dia 27/02/2018, para alívio de inúmeras empresas e trabalhadores, foi divulgada a seguinte notícia no Portal do eSocial:

“Validação do NIS com divergência não impedirá a admissão do trabalhador no eSocial

Durante a implantação, o eSocial gerará mensagem de alerta no sistema indicando pendência na validação do NIS, mas receberá o evento de admissão.

A obrigatoriedade das empresas do primeiro grupo para a transmissão dos eventos não periódicos para o eSocial (por exemplo: admissões, afastamentos, desligamentos) terá início no dia 01 de março de 2018. Pelas regras do eSocial, apenas os trabalhadores que estiverem com sua qualificação cadastral realizada poderão ser informados nos eventos de admissão. A medida visa a resolver o problema de pluralidade de números de inscrição para o mesmo trabalhador. É o caso dos trabalhadores que possuem mais de um número do PIS.

Todavia, na fase inicial do eSocial, o sistema não usará a validação do NIS para impedir o recebimento dos eventos transmitidos. Ou seja, serão feitas as validações do CPF e do NIS, mas uma divergência no cadastro do trabalhador no CNIS não impedirá o recebimento do evento no sistema. Será gerado, neste caso, uma mensagem indicando pendência na validação do NIS.

É importante lembrar que a validação na base do CPF será impeditiva e, portanto, os dados do trabalhador deverão estar corretos para que o evento seja recebido pelo eSocial” (nosso grifo)

Em suma, o item mais importante neste primeiro momento, torna-se a validação do CPF do trabalhador.

Obviamente que isto é apenas na fase inicial sendo importante que as empresas e trabalhadores continuem o árduo trabalho de ajustar seus dados e informações cadastrais pois em um segundo momento possivelmente isto voltará à tona como um item obrigatório.

 

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