eSocial - Cronograma de implantação

eSocial será implantado de maneira faseada

eSocial - Cronograma de implantação

Cronograma de implantação do programa

De acordo com a publicação ocorrida em 29/11/17 no sítio do eSocial (site), o cronograma de implantação do programa, que será implantado em cinco fases a partir do primeiro semestre de 2018 e será de acordo com o faturamento e/ou tipo de empregador.

As empresas que descumprirem o envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitos a aplicação de penalidades e multa. É de salutar que as informações são de que o foco do programa não é a penalização, mas garantir o ingresso de todos no ambiente tecnológico do eSocial e, sobretudo, estimular o ambiente de negócios do país.

A importância do eSocial é tida pelo Governo para ampliar a capacidade de fiscalização do Estado e melhorar a formulação de políticas públicas do país.

Para as empresas será uma maior exposição de suas práticas trabalhistas e detalhamento da tributação da folha de pagamento, mas não deixa de ser também uma oportunidade de melhoria de processos, de revisão de sua cultura, políticas de recursos humanos e gestão de pessoal, em paralelo com a Reforma Trabalhista.

 

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões
  • Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
  • Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada
  • Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados)
  • Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas
  • Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
  • Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

 

Etapa 3 – Entes Públicos
  • Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
  • Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
  • Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
  • Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada
  • Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

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