eSocial – Novos prazos da DCTFWEB e GUIA DO FGTS

 

Foram publicadas duas alterações relevantes com relação aos prazos de implantação dos documentos acima, para as empresas que do primeiro grupo do eSocial (contribuintes ou empresas com faturamento acima de 78 milhões em 2016). Estas mudanças oferecem um maior prazo para as empresas se adequarem às novas obrigações fiscais.

 

  • DCTFWEB

 

A Instrução Normativa RFB nº 1.819 (DOU de 30/07/18) prorrogou a obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb para os contribuintes da primeira fase do eSocial para a competência agosto de 2018, com entrega até o dia 15 de setembro.

Tal medida foi tomada em decorrência das diversas dificuldades apresentadas pelas empresas contribuintes, pelos desenvolvedores de sistemas de folha e do próprio Governo.

  • GUIA do FGTS

 

Já a Circular Nº 818 da Caixa Econômica Federal (DOU de 31/07/18), permite o uso do SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) para as empresas do primeiro grupo do eSocial, para a geração dos seguintes documentos:

 

a) GFIP (Guia do FGTS e Informações Previdenciária) – para geração e recolhimento das guias do FGTS até a competência de outubro/18, ou seja, até 05/11/18;

b) GRRF (Guia de Recolhimento Rescisórios do FGTS) para aqueles desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de outubro de 2018;

As novas guias GRFGTS e GRFGTS-Rescisório serão obrigatórias para o citado grupo de contribuintes, a partir da competência novembro/18.

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