PER/DCOMP Web e a operação de compensações de INSS com outros tributos federais

 

Contexto

A compensação de créditos previdenciários com outros tributos federais sempre foi um entrave na legislação. Com a recente alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017 pela Instrução Normativa RFB nº 1.810/2018 surgiram diversas dúvidas sobre como e quando esta operação será disponibilizada.

Em teoria, com a finalização da implantação do eSocial e da EFD-Reinf para as empresas que faturaram mais que R$ 78 milhões em 2016 em julho/2018, as informações previdenciárias serão consolidadas no âmbito da DCTFWeb. Consequentemente, a partir do mês de agosto, os recolhimentos previdenciários passarão a ser realizados por meio de DARF, assim possibilitando a operação de compensações por meio da PER/DCOMP Web.

Desde janeiro/2018 a Receita Federal disponibiliza via web, o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PER/DCOMP Web. O sistema visa facilitar o processo de compensações e restituições de tributos federais por meio de uma interface mais simplificada e acesso por meio do Portal e-CAC.

Ocorre que com as notícias sobre as dificuldades das empresas do primeiro grupo do eSocial entregarem as folhas de pagamento exigíveis desde maio/2018, existem dúvidas se o prazo de envio da DCTFWeb referente a competência de julho sofrerá alterações. Em tese, se o prazo for mantido, este grupo de contribuintes deverá transmitir a declaração das contribuições previdenciárias sobre a folha até o dia 15 de agosto.

Por uma consequência lógica das obrigações, somente após a declaração consolidada da DCTFWeb (informações do eSocial + EFD-Reinf) das contribuições previdenciárias é que poderá ser gerada a PER/DCOMP Web com as compensações cruzadas entre tributos.

 

Em razão desse contexto, empresas que possuam créditos acumulados e que desejam efetuar a compensação cruzada o quanto antes, deverão acelerar o processo de implantação do eSocial.

Consultoria Ecovis Pemom – eSocial / EFD-Reinf

Nós da Ecovis Pemom, temos diversos projetos de consultoria voltados tanto para a implantação do eSocial e da EFD-Reinf, quanto para os processos de levantamento e auxílio na compensação ou restituição de créditos previdenciários. Nossa equipe é formada por profissionais que estão preparados para o atendimento de empresas de segmentos diversos, de pequeno, médio e grande porte e oferecemos soluções personalizadas à realidade de cada cliente.

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