Auditoria governamental ganhará normas no Brasil

  O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) assinaram, na semana passada...
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Simples Nacional – Notificação de Devedores (Exclusão)

Conforme notícia veiculada no site da Receita Federal do Brasil, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DT...
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STF decidiu que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar qualquer atividade, inclusive as chamadas atividades-fim

  Também foi decidido que fica prevista, como na legislação atual, a responsabilidade subsidiária da empresa contratante. Ou seja, só arcar...
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Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) – Regulamentação no âmbito da RFB – Alterações – IN RFB nº 1.824/2018

  Em 14 de agosto de 2018, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.824 alterando a IN RFB nº 1.711/2017, que regulamenta, no âmbito da ...
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Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) Consolidação de débitos previdenciários IN RFB nº 1.822/2018

Em 3 de agosto de 2018, foi publicada a Instrução Normativa nº 1.822 dispondo sobre a prestação das informações para fins de consolidação de...
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eSocial – Novos prazos da DCTFWEB e GUIA DO FGTS

  Foram publicadas duas alterações relevantes com relação aos prazos de implantação dos documentos acima, para as empresas que do primeiro ...
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